Srs Deputados , por ser relevante envio a pedidos essa mensagem .para que fiquem alertados por quem está a par do assunto por força de sua atuação profissional no dia- a- dia das juntas de Conciliação e Julgamento :
Excelentíssimo Senhor Deputado:
Venho por meio desta chamar vossa atenção para o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada. Nós, Juízes do Trabalho, juntamente com entidades da sociedade civil estamos unidos contra a aprovação desse projeto, que, certamente, acarretará massiva precarização das relações de trabalho. O texto proposto representa um retrocesso e coloca em risco garantias históricas dos trabalhadores.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, há mais de 13 milhões de terceirizados no Brasil, quase um quarto da força de trabalho com carteira assinada. Caso seja aprovado, o número de profissionais terceirizados poderá ultrapassar o número de empregados diretos das empresas. Esse cenário contraria a agenda do trabalho decente à qual aderiu o Brasil e terá impacto negativo sobre os salários e as condições gerais de trabalho desse enorme contingente de cidadãos.
Juntamente com parlamentares e representantes dos trabalhadores estamos lutando contra a aprovação desse Projeto de Lei e conto com seu apoio nessa empreitada que, se vencida, será uma vitória para todos nós.
Atenciosamente,
Fica assim com VSAS ESSA MODESTA COLABORAÇÃO NA ESPERANÇA DE SER COMPREENDIDO E ÚTIL , ATÉ MAIS
